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Arthur Navarro
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Juiz de Fora (MG)

Sobre mim

Advogado e Consultor Criminalista

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF
OAB-MG nº 209.379
Fundador do Escritório Arthur Navarro Advocacia Criminal
Atuação exclusiva na seara criminal, com especialidade em Júris e defesa em crimes de gênero.
Membro da Comissão de Direito Penal e Assuntos Prisionais OAB/JF
Pós-graduado em Processo Penal
Pós-graduado em Jurisprudência Penal

Verificações

Arthur Navarro

OAB 209.379/MG VERIFICADO

Publicações

(8)

Arthur Navarro

Artigo · há 2 meses

Análise do HC nº 79.850-1/STF

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Arthur Navarro

Artigo · há 8 meses

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Arthur Navarro

Artigo · há 4 anos

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

(15)

Arthur Navarro

Comentário · há 4 anos

Falsa acusação Maria da Penha, como proceder?

Arthur Navarro · há 4 anos

Boa tarde, Ronaldo. Bom, o primeiro ponto é que medidas protetivas têm prazo determinado, comumente variando de 6 a 12 meses. Caso ainda não tenha expirado esse tempo, há doutrina no aspecto de haver renúncia tácita às medidas protetivas quando quebradas pela própria vítima, porém, pela dificuldade de prova, na prática recomenda-se que entre com pedido de revogação de medidas protetivas.

Arthur Navarro

Comentário · há 4 anos

Falsa acusação Maria da Penha, como proceder?

Arthur Navarro · há 4 anos

Prezado, haverá responsabilização criminal, nos termos do art. 339, CP. Nessa ação pode até ser que se estabeleça um "mínimo indenizatório" a ser pago ao acusado. Porém, não sendo esse valor suficiente para indenizar os danos sofridos, recomenda-se que busque a esfera cível, meramente à título indenizatório.